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Mês do Ambiente

Bem na energia, mal nos transportes

As medidas para reduzir as emissões de CO2 em Portugal estão a dar resultados na energia, mas nos transportes a situação é um desastre.

Virgílio Azevedo, Expresso, 20:59 | Quinta-feira, 12 de Jun de 2008

Há males que vêm por bem. A subida dos preços do petróleo está a ter um impacto importante na redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) do sector energético português. É o que indicam os resultados da Monitorização Semestral do PNAC (Plano Nacional para as Alterações Climáticas) recentemente divulgados, que fazem um balanço de 2007.

"Acho que Portugal vai cumprir as metas do Protocolo de Quioto", afirma ao Expresso, com convicção, o secretário de Estado do Ambiente. Humberto Rosa constata que "há medidas do PNAC que estão a avançar a velocidade de cruzeiro, como acontece no sector da energia, onde se registaram avanços consideráveis". Em todo o caso, noutras áreas fundamentais da actividade económica há resultados da monitorização que o preocupam: "De facto, nos transportes há medidas que estão atrasadas", reconhece o governante.

Humberto Rosa rebate, mesmo assim, os argumentos de quem diz que Portugal tem uma boa margem de manobra porque conseguiu negociar no Protocolo de Quioto um aumento de 27 % nas emissões no período de 2008-2012, em comparação com os valores de 1990, o ano de referência das negociações. "Este valor não é uma folga fantástica, como alguns querem fazer crer, porque temos as emissões de CO2 per capita mais baixas da UE a 15 países e das mais baixas a 27 países".

O mais marcante na avaliação do PNAC é que "não se consegue fazer, na maior parte dos casos, uma correcta avaliação dos objectivos", critica entretanto Francisco Ferreira. O dirigente da Quercus sublinha ainda que "o que está a funcionar melhor, infelizmente, é a subida do preço do petróleo e não as políticas pró-activas do Governo, ou seja, é um factor externo que não está a contribuir para a melhoria da mobilidade nos transportes".

O líder ambientalista insiste que a situação neste sector "é um verdadeiro desastre, onde o Governo e as autarquias não têm conseguido simplesmente concretizar as medidas estabelecidas no PNAC". E o dinheiro que está a ser investido nas infra-estruturas, como a expansão das redes de metro de Lisboa e do Porto, "não tem impacto em termos de transferência do transporte privado para o transporte público".

Mas olhemos para as conclusões da Comissão para as Alterações Climáticas nesta monitorização. Na energia, houve progressos em áreas como a melhoria da eficiência energética do sector electroprodutor, aumento da carga fiscal sobre o gasóleo de aquecimento e os combustíveis industriais, avanços na geração de electricidade a partir de fontes renováveis - onde a meta é chegar aos 45%.

Nos transportes, em contrapartida, em 23 medidas só três tiveram uma evolução favorável: as alterações da oferta da CP e redução do tempo de viagem nos seus comboios, e a ampliação das frotas de autocarros a gás natural da Carris (Lisboa) e dos STCP (Porto).

Mesmo assim, na energia o Programa Água Quente Solar continua a marcar passo. É um programa importante para a mudança de comportamento dos consumidores, mas Francisco Ferreira recorda que o ambicioso objectivo de 2004 para promover a instalação de um milhão de metros quadrados de painéis solares térmicos em todo o país foi reduzido para meio milhão, "mas para isso precisávamos que estivessem a ser instalados 100 mil metros quadrados por ano, o que não está a acontecer".

Entretanto, a Agência Portuguesa do Ambiente divulgou esta semana o balanço dos primeiros dois anos (2005/2007) de aplicação do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), um instrumento comunitário de regulação dos sectores industriais com maiores emissões (energia, metais, cimentos, vidro, cerâmica, papel), onde se conclui que houve uma atribuição de licenças em excesso face ao valor total das emissões verificadas (100,7 milhões de toneladas de CO2). O Ministério do Ambiente anunciou também esta semana um novo programa de 30 milhões de euros destinado ao apoio a projectos de redução de gases com efeito de estufa não contemplados pelo PNAC e pelo CELE, que será financiado pelo Fundo Português de Carbono. O programa dirige-se aos transportes e mobilidade, eficiência energética, gestão de resíduos e efluentes, processos industriais, uso do solo e florestas.

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publicado por ehgarde às 19:42
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