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Segunda-feira, 16 de Junho de 2008

Transportes: mais do mesmo

Combustíveis/crise: Governo deveria ter tornado mais claro ilegalidade dos protestos - Vitorino

21h42m, JN

Lisboa, 16 Jun (Lusa) - O dirigente socialista António Vitorino afirmou hoje que o Governo foi "hábil" na resposta às reivindicações dos camionistas mas considerou que deveria ter tornado mais clara a ilegalidade da paralisação e a hipótese de recurso à requisição civil.

Falando no programa "Falar Claro", na RTP, o ex-ministro de António Guterres defendeu que a paralisação das empresas transportadoras nos primeiros dias da semana passada constituiu até agora o desafio "de ordem pública mais difícil de todo o mandato".

"Acho que era necessário tornar claro que esta manifestação coloca dois problemas muito sérios: é ilegal cortar as vias de comunicação e também é preciso tornar claro que não são permitidas, num Estado de Direito democrático, formas de pressão sobre o poder, que são ilegítimas", apontou.

Na opinião de António Vitorino, "o Governo foi hábil na maneira como conteve a crise, encontrando uma solução rápida em 48 horas mas devia ter tornado mais claro - e ainda hoje estamos a tempo de o fazer - que os protestos ilegais têm de ser punidos pela lei".

"Quem praticou actos contrários à lei tem de ser responsabilizado", completou.

Para evitar que o "precedente" se repita, o ex-comissário europeu advogou que o Governo tem de fazer passar a ideia que "é legítimo ao Estado de Direito democrático recorrer à requisição civil sempre que se confronte com manifestações que colocam em causa a ordem pública".

Depois de sugerir que seria benéfico uma eventual alteração da lei que enquadra a requisição civil, António Vitorino frisou que, se o Governo tivesse recorrido a este instrumento na crise com os camionistas, estaria dentro da legalidade.

Numa referência indirecta a posições assumidas pelo CDS, Vitorino considerou que "Portugal é um país muito curioso, porque os apelos ao uso da força para repor a ordem pública surgiram depois da crise estar resolvida".

"Ora, assim também eu, como se costuma dizer", comentou, usando a ironia.

Na opinião de Vitorino, uma eventual intervenção das forças policiais poderia até "extremar posições".

"Mas tratou-se de uma situação ilegal e ela tem que ser perseguida do ponto de vista da lei, até para se evitar o efeito de contaminação. Desde o princípio, devia ter-se tornado claro que a requisição civil é um instrumento ao alcance do Estado de Direito para pôs fim a este tipo de casos", frisou o dirigente socialista em novo recado dirigido ao Executivo.

Quanto ao teor do acordo alcançado com os camionistas, Vitorino disse que o Governo "fez bem em não ceder no essencial, que é a subsidiação do preço do gasóleo".

"Isso é uma espiral sem fim", sublinhou, dizendo que as ajudas agora concedidas pelo Governo aos camionistas "só se justificam se o sector se reconverter".

"O sector está confrontado com um desafio de reconversão, porque o preço do petróleo não vai baixar nos próximos anos", sustentou.

Interrogado sobre a hipótese de outros sectores de actividade também pressionem o executivo de José Sócrates, tal como fizeram os camionistas, António Vitorino admitiu esse cenário mas apontou uma resposta política para esses casos.

"É preciso explicar às pessoas que não pode haver soluções na base da subsidiação ao preço dos combustíveis, porque não é comportável pelo erário público, nem é uma solução duradoura", advertiu.

PMF./Lusa


Continuamos cada vez mais na mesma...

sinto-me:
publicado por ehgarde às 23:52
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